Contexto Estratégico

Moçambique é um dos países africanos mais ricos em recursos minerais, com reservas comprovadas de carvão (Tete), grafite (Balama e Ancuabe), rubis (Montepuez), areias pesadas (Moma e Chibuto), ouro (Manica) e gás natural (Rovuma). O governo moçambicano tem demonstrado interesse em atrair investimento direto estrangeiro (IDE) para explorar e beneficiar esses recursos, oferecendo um conjunto de incentivos fiscais, aduaneiros e institucionais para tornar o ambiente competitivo.

Incentivos Fiscais e Aduaneiros

• Isenção ou redução de direitos aduaneiros: equipamentos e máquinas para prospecção podem ter isenção.
• Depreciação acelerada: permite reduzir a base tributável nos primeiros anos.
• Isenção de IVA na importação: em casos aprovados pela Autoridade Tributária.
• Repatriação de lucros: prevista na Lei de Investimentos, com regras cambiais claras.

Legislação Aplicável

Entre os diplomas relevantes estão a Lei de Minas (Lei n.º 20/2014), a Lei de Investimentos (Lei n.º 3/93) e o conjunto de benefícios fiscais (Lei n.º 4/2009). Estas normas definem prazos de concessão, proteção contra expropriação sem indemnização e mecanismos de incentivo.

Infraestrutura e Logística

Moçambique dispõe de portos estratégicos (Maputo, Beira, Nacala, Pemba) e corredores ferroviários que ligam as minas ao mar, reduzindo custos de exportação. Investidores que integrem beneficiamento local ainda podem negociar terrenos industriais e apoio logístico.

Incentivos à Agregação de Valor Local

Projetos que proponham beneficiamento (ex.: grafite para baterias, corte/polimento de gemas) são bem vistos e podem obter condições fiscais e apoio prioritário no licenciamento.

Programas e Apoios

A APIEX (Agência para a Promoção de Investimento e Exportações) presta apoio na tramitação de projectos, e o BNI pode oferecer linhas de crédito para projetos estratégicos. Parcerias público-privadas são usadas para infraestrutura complementar.

Boas Práticas

1. Firmar parcerias locais para acelerar licenciamentos e garantir aceitação social.
2. Implementar programas de responsabilidade social e emprego local.
3. Assegurar cumprimento rigoroso de Avaliações de Impacto Ambiental (EIA).

Riscos a Considerar

Burocracia e prazos de licenciamento, volatilidade de preços de commodities e questões de segurança em algumas áreas do norte (Cabo Delgado) devem ser avaliadas e mitigadas com assessoria local e seguros.

Conclusão

Com incentivos fiscais, segurança jurídica e infra-estrutura estratégica, Moçambique representa uma oportunidade relevante para investidores na mineração — especialmente para projetos que integrem agregação de valor e práticas ESG robustas.

Fonte: análise sectorial e documentos públicos sobre regimes de investimento (APIEX, MIREME) — recomenda-se verificação atualizada junto de assessoria local.